Função da Secretaria Municipal de Saúde de Antonio Cardoso/BA

Atribuições: A Secretaria Municipal de Saúde tem por finalidade coordenar, supervisionar e executar as atividades medicas, odontológicas, sanitárias e epidemiológicas do Município, competindo-lhe:

Elaborar, coordenar e executar o Plano Municipal de Saúde, em articulação no que couber com os órgãos estaduais e/ou federais;
Promover e/ou executar atendimento médico-odontológico e preventivo à população;
Elaborar e fazer cumprir normas sobre higiene alimentar, trabalhista e habitacional, em cooperação, no que couber, com órgãos federais e/ou estaduais;
Executar convênios com o Estado e/ou União, no que diz respeito a programas de saúde e assistência social de interesse do Município, especialmente os relativos a manutenção do Sistema Único de Saúde – SUS;
Executar as atividades de vigilância sanitária e epidemiológica com vistas à detecção de qualquer mudança dos fatores condicionantes da saúde individual e coletiva, a fim de prevenir e controlar a ocorrência e a evolução de enfermidades, surtos e epidemias. Conforme a Lei nº 8.080/90 estabelece;
Colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussões sobre a saúde humana e atuar junto aos órgãos competentes para controlá-las;
Participar da elaboração da política e da execução de atividades de saneamento básico, juntamente com a Secretaria de Assistência Social;
Executar o Programa Municipal de Alimentação e Nutrição como estabelece a Lei nº 8.080/90, artigo 18, inciso IV, alínea "c";
Executar o Programa Municipal de Saúde do Trabalhador estabelecido pela Lei nº 8.080/90, artigo 18, inciso IV, alínea "e";
Coordenar os Postos de Saúde da Família – PSF;
Manter as atividades da Unidade Mista de Saúde Joselita da Silva Lôbo.
Tornar acessível à população, por meio de parcerias, exames de complexidades que não são oferecidos no município.
Acolher as deliberações do Conselho Municipal de Saúde