Atribuições:
A Secretaria Municipal de Educação tem por finalidade exercer,
orientar e coordenar as atividades educacionais do Município,
competindo-lhe:
- Elaborar e executar o Plano Municipal de Educação em articulação, no que couber, com os órgãos Estaduais e Federais;
- Executar convênios com o Estado e/ou União, no que diz respeito a programas de Educação de interesse do Município;
- Instalar, manter e supervisionar os estabelecimentos Municipais de Ensino;
- Manter a Biblioteca Municipal;
- Manter o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
- Orientar a formação de professores;
- Desenvolver políticas educacionais para o público infantil, jovens e adultos, de educação especial e no campo;
- Coordenar junto com a Diretoria de Transporte os roteiros do transporte escolar;
- Administrar a aplicação do dinheiro do FUNDEF;
- Cuidar pela remuneração dos professores e manutenção do material didático-pedagógico e de consumo da secretaria;
- Coordenar na sua esfera o Programa Nacional de Livro Didático (PNLD);
- Acolher as deliberações dos Conselhos Municipais de Educação, Alimentação Escolar e do FUNDEF.
Dica
de Curso Para melhor desempenho da Função de secretário (a):
Letras,
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Teto
Salarial R$
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