quinta-feira, 22 de julho de 2010

Função da Secretaria Municipal de Finanças de Antonio Cardoso/BA

  Atribuições: A Secretaria Municipal de Finanças tem por finalidade exercer a coordenação dos assuntos ligados às atividades financeiras, orçamentárias de registro contábil e tributário do Município, competindo-lhe:

• Executar e registrar os atos e fatos da administração orçamentária, financeira e patrimonial do município.  
• Guardar e movimentar os valores amoedados e não amoedados do município ou de terceiros confiados ao Tesouro Municipal;
• Elaborar, em colaboração com os demais órgãos da prefeitura, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a proposta orçamentária anual, e o orçamento plurianual de investimentos do Município;
• Assessorar o (a) Prefeito (a) na proposição de diretrizes e normas de planejamento, programação e orçamentação;
• Cadastrar, lançar e arrecadar tributos e outras rendas do município;
• Orientar e fiscalizar a cobrança dos tributos e o cumprimento das obrigações fiscais, por parte dos contribuintes;


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