Governo Municipal Aciona Moradores na Justiça para Pagarem IPTU, Mas a Maioria dos Governantes Municipais não Pagam

Fórum da Comarca de Santo Estevão

Atualizado em 18/8/2016. 

Recentemente a comarca de Santo Estevão começou a intimar vários moradores do município de Antonio Cardoso (antigo Jacuípe, depois Umburanas) que estão com os IPTUs atrasados. Os moradores são culpados por isso porque votam em pessoas que não pagam imposto para o município. Como querem desenvolver o município sem dinheiro para investir nos projetos? Depois reclamam que nada muda. Ora colhemos conforme as sementes que plantamos. Por que na sessão seguinte as intimações dos moradores os vereadores presentes se calaram (estavam ausentes Valdemar, Ozeias e Zequinha)?

Fórum da Comarca de Santo Estevão

O governo municipal tomou a medida extrema de acionar os moradores na justiça, sem antes avisar ou convocar os moradores para negociarem a dívida. Diante de uma crise econômica e não apresenta uma proposta de redução da taxa ou negociação antes de acionar à justiça, levando em conta que a maioria dos moradores é desempregada. Muitos moradores sobrevivem de benefícios sociais e bicos temporários no submundo do mercado de trabalho. A maioria daqueles que recebem salários de governantes municipais e outros que são funcionários públicos moram nas cidades vizinhas.

Intimação dos Moradores

O IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano – deve ser pago por todos os moradores que moram na zona urbana. Seu valor é calculado pela área da residência de cada morador, atendendo uma taxa mínima por metro quadrado. Ainda sua arrecadação deve ser investido em serviços de saneamento e esgoto, pavimentação... 

Entretanto, o mal exemplo de não pagar os impostos para o município começa com os próprios governantes municipais. Pois muitos deles pagam impostos como IPTU, IPVA (parte volta para o município declarado na placa dos carros, motos, etc), CIP, ISS, ITR, ICMS, ITBI, FPM e outros para as cidades vizinhas. Tais atitudes refletem uma contradição com a função que eles ocupam dentro do município de Antonio Cardoso. Pois ocupam o poder aqui, mas moram, investem em mercadinho, padaria, restaurante, casas de alugueis..., geram empregos e pagam impostos tanto pela moradia quanto pelas compras no comércio das cidades vizinhas.

Fica a pergunta: Como querem mudar o município pagando impostos para as cidades vizinhas? Como querem aumentar a arrecadação do município, para não ter dificuldades em administrarem e prestarem os serviços municipais aos moradores, se os próprios governantes municipais investem os salários ganhos aqui nas cidades vizinhas? Que mudança é essa que prometem aos moradores, se os serviços de saúde, educação, empregos, segurança e outros não servem aos familiares dos próprios governantes municipais que usufruem desses serviços nas cidades vizinhas? Ora, está evidente o descompromisso dos governantes municipais com os moradores do município. 

Para fundamentar a argumentação acima segue abaixo a relação de algumas autoridades municipais que não pagam IPTU para o município de Antonio Cardoso. Por não terem sua residência fixa no perímetro urbano do município. Dentre eles destacam-se aqueles que assumem a função de Agente Político (confira dados no TCM):

PREFEITO: Baixa Fria

VICE: Lilian Nilo

SECRETÁRIOS:

Agricultura – Reginaldo Carvalho

Administração – Bel

Saúde – Rosane dos Santos

Educação – Valdeci Mamona

Finanças - Elinubia Ferreira

Desenvolvimento Social – Nadja Paulino

Obras e Serviço Públicos – Luiz André

Chefe de Gabinete -

Procurador Jurídico do Município (advogado)-

VEREADORES:

Valdemar

Zequinha

Sérgio 

Ozeias

Del de Tocos

Joaquim

Termo de Audiência

Os governantes municipais tem credibilidade de cobrarem impostos dos moradores? Na verdade tanto os moradores quantos os governantes estão completamente errados porque é obrigação de todos cuidarem da casa que moram. Pior ainda os governantes municipais que deveriam dá exemplos aos seus governados, mas não dão e só fazem colher. Ainda querem cobrar dos moradores o que eles mesmos não fazem. 
 

Ressalta-se também que vários membros do ex-governo municipal e possíveis candidatos a prefeito, vice prefeito e vereadores nas próximas eleições também não pagam IPTU para o município, pelas mesmas razões apresentadas acima. Entre os outros políticos destacam-se a ex-prefeita Gel, Toinho Santiago, Tinho de Cesar, Nalva Nery, Eudelia Pinheiro, Pipita e vários outros candidatos a vereadores. Todos precisam explicar como é a mudança que dizem defender para o município se eles mesmos não pagam imposto local. 

Outro dado que chama atenção é o seguinte: a administração municipal argumenta que os repasses constitucionais estaduais e federais não estão dando para cumprirem os compromissos da administração, mas continua com vários cargos de confiança como cargos comissionados no valor R$ 103.929,66 e trabalho temporário no valor de R$ 123.975,60 (confira os dados clicando nas palavras em azul: TCM, setembro de 2015). Somando as duas categorias de cargos de confiança do prefeito corresponde a um gasto de R$ 227.905,26 mensal para prefeitura. Ora se falta dinheiro reduza os gastos públicos e coloque para os membros do governo municipal contribuírem impostos para o município. Isso chama eficiência administrativa e ser leal aos seus governados.

Rua conhecida por "Quilombo"

, 

sem calçamento e esgoto.

O que é inaceitável é sacrificar uma população carente de tudo para pagar impostos, para sustentar o privilégio de vários funcionários municipais e do próprio governo municipal, que pagam impostos para as cidades vizinhas. Pior ainda, quando se trata dos valores das taxas dos impostos em relação os serviços públicos municipais e as oportunidades oferecidas pelo município aos seus munícipes. A administração municipal ao invés de criar medidas de redução da pobreza e miséria tem incentivado a concentração de renda. Cobrando impostos daqueles que não tem nada para sobreviver e dando emprego para muitos que moram nas cidade vizinhas com mais oportunidades.

Outro fato é o seguinte: se o grupo da oposição estivesse no poder talvez não estaria tão diferente quanto aos arrochos na falta de dinheiro. Provavelmente também inventaria impostos para sustentar as regalias de seus membros. Pois muitos deles também não moram nem pagam impostos para o município.

Vale lembrar que o IPTU foi criado na gestão anterior do atual prefeito, enquanto, o governo da ex-prefeita criou a CIP – Contribuição de Iluminação Pública – (indexada no recibo de luz). Por isso, ambas atitudes deixam claro do que são capazes de fazerem no poder. Está por vir a taxa de esgoto. Quem quiser duvidar que duvide.

Diante o exposto, se tanto os governantes municipais quanto os moradores querem desenvolver o município, a contribuição de impostos para o município deve ser obrigatória para todos.  

Rua do fundo da antiga Telebahia, sem calçamento e esgoto

Se caso algumas das pessoas que foram citadas acima possuírem residência no perímetro urbano do município podem entrar em contato conosco. Pois retificaremos a informação, publicaremos nota reconhecendo o equívoco e estamos aberto ao contraditório. Qualquer humano na prática de sua atividade está suspeito ao equívoco. Já dizia o filósofo Sartre que até mesmo aqueles que não tentam fazer nada já se equivocou em abster de sua função.

Rua próximo ao Campo de Futebol, sem esgoto e calçamento

Além disso, nossa imparcialidade fundamenta no contraditório. Isto é, levar em conta todas as concepções divergentes, pluralistas e democráticas que pensam o município. Sejam elas políticas, religiosas, artísticas e étnicas. Ou qualquer outra não abordada no momento. Acima de tudo, baseado no entendimento civilizado e no diálogo garantido pelo Estado Democrático de Direito. Resguardando a liberdade de expressão e a honra das pessoas. Reiteramos zelo pelo espaço ao contraditório.

Nosso compromisso é com o desenvolvimento do nosso município, com a construção de uma sociedade menos desigual e com o bem estar dos nossos moradores e familiares.

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